quinta-feira, 24 de janeiro de 2013

Aos 90 anos, Previdência brasileira concede 30 milhões de benefícios


O Ministério da Previdência Social e a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) firmaram nesta quinta-feira acordo de cooperação técnica e científica para intercâmbio de informações e desenvolvimento institucional da rede previdenciária no país. 

Hoje a Previdência Social no Brasil completa 90 anos. Nesta data, também se comemora o Dia do Aposentado, em referência à entrada em vigor da Lei Eloy Chaves (Lei 4.682), em 24 de janeiro de 1923.

Atualmente, a Previdência concede cerca de 30 milhões de benefícios, o que atinge aproximadamente 15% dos 194 milhões de pessoas no Brasil, diz o Censo 2012 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Desses benefícios, pouco mais da metade são aposentadorias, 16,7 milhões - das quais 8,7 milhões são por idade, 4,8 milhões por tempo de serviço e 3,2 milhões por invalidez. Outros benefícios pagos pela Previdência são a aposentadoria especial; os auxílios doença, acidente e reclusão; os salários maternidade e família e as pensões por morte.

Na cerimônia de comemoração pelo aniversário da pasta, o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, informou que, em 68% dos municípios brasileiros, os recursos previdenciários são superiores aos dos fundos de participação repassados pela União. Mensalmente, R$ 35 bilhões são injetados na economia por meio dos benefícios da Previdência.

Os segurados da Previdência são todos os que contribuem mensalmente para o INSS. Isso pode ser feito por filiação pela carteira de trabalho assinada ou por contribuições individuais ou facultativas. Os beneficiários são as pessoas efetivamente atendidas pela rede previdenciária. Podem ser o próprio trabalhador; o cônjuge, o companheiro, os filhos - não emancipados, inválidos ou menores de 21 anos -, os pais e os irmãos - inválidos ou menores de 21 anos - do trabalhador segurado.

Também participaram do evento comemorativo do aniversário da Previdência o ministro da Pesca e Aquicultura, Marcelo Crivella, o ex-ministro da Previdência Ricardo Berzoini, o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Lindolfo Sales, o presidente da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev), Rodrigo Assunção, e o presidente da Superintendência Nacional de Previdência Complementar, José Maria Rabelo, além de representantes da Associação Nacional de Médicos de Peritos.

Reajuste na aposentadoria
Cerca de 800 aposentados participaram hoje, na Praça da Sé, região central da capital paulista, de manifestação em defesa de reajuste acima da inflação para os que recebem benefício superior a um salário mínimo e da extinção do fator previdenciário. O ato marcou o Dia Nacional dos Aposentados, que foi lembrado em diversas outras cidades.

Segundo o presidente estadual do Sindicato dos Aposentados, Hélio Herrera Garcia, embora seja justa, a política de reajuste maior apenas para quem ganha um salário mínimo pode ser prejudicial no longo prazo. "Só que dar (aumento) bem baixo para quem ganha acima (de um salário mínimo) significa que, em alguns anos, todo mundo vai ganhar um salário mínimo. Perdem não só os aposentados hoje, mas também aqueles que virão a se aposentar."

Os aposentados reivindicam ainda o fim do fator previdenciário, que reduz o valor do benefício de quem se aposenta por tempo de serviço antes de chegar aos 60 anos, no caso das mulheres, e antes dos 65 anos, para os homens.

 Para Garcia, a aplicação do coeficiente de expectativa de vida do fator, usado para calcular o valor a ser pago, pode gerar distorções. "O fator previdenciário leva muito em consideração, na hora de fazer o cálculo, a expectativa de vida. A expectativa da mulher é muito maior. Então, além de ela ter a tripla jornada em casa e ganhar menos no serviço, na hora de se aposentar, vai perder muito mais com o fator."

Para o sindicato, uma alternativa ao fator previdenciário, que não é a ideal pelo sindicato, mas tem melhor aceitação, seria a Regra 85/95. Com ela, o trabalhador poderá se aposentar quando a soma da idade e do tempo de contribuição for 95 anos para homens e 85 anos para mulheres. "Seria uma medida que levaria em conta a idade e também o tempo de serviço. Então é importante discutir essa reivindicação", disse o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves.

O presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados (Sindinapi), João Batista Inocentini, defende a reposição do poder de compra na aposentadoria. Ele sugere a criação de um índice para medir, em nível nacional, o custo de vida real do idoso. "O quanto ele gasta com medicamentos, para se vestir, para se alimentar e com o plano de saúde." Inocentini afirma que, para o idoso, custo de vida é muito mais alto que o dos mais jovens.

"O medicamento de uso contínuo sobe muito mais que a inflação, todo os anos e o plano de saúde, às vezes, sobe 500%, dependendo da idade que ele [idoso] atinge", explica Inocentini. Ele defende ainda a criação da Secretaria do Idoso pelo governo federal. "Para discutir a saúde, a distribuição de medicamentos, a moradia, o transporte e fazer funcionar o Estatuto do Idoso. Pela sugestão do sindicalista, a secretaria seria vinculada ao Ministério da Previdência Social.

Segundo o Sindinapi, todas as reivindicações discutidas na manifestação de hoje serão levadas a Brasília no dia 6 de março, quando os aposentados farão nova manifestação.

Agência Brasil

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